Justiça considera greve dos professores ilegal no DF e manda encerrar o movimento
Sindicato vai reunir comando de greve neste domingo para decidir próximos passos. Decisão é do desembargador Roberto Freitas Filho, do TJDFT, que também mandou o GDF cortar o ponto dos grevistas. Continuidade da greve pode gerar multa ao sindicato de R$ 300 mil por dia.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Roberto Freitas Filho, emitiu, na manhã deste domingo (7/5) uma decisão onde determina a ilegalidade da greve dos professores da rede pública de ensino do Distrito Federal. Na decisão, o desembargador ordena o imediato retorno dos professores ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 300 mil. Na decisão, o desembargador determina ainda o corte do ponto dos servidores em caso de descumprimento da ordem de retomada das atividades.
Na decisão, que tem força de mandado, o magistrado também autoriza o corte do ponto dos servidores a partir da ciência da decisão e em caso de descumprimento da ordem.
“Mães contam com o horário de permanência de seus filhos em escolas e creches para que possam trabalhar durante o dia. Por sua vez, as crianças que frequentam as escolas e creches públicas contam com as refeições que ali fazem como parte da dieta cotidiana. O atendimento dessas necessidades é, portanto, inadiável, podendo a greve comprometer gravemente esses direitos”, destacou o desembargador.
A diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro), Luciana Custódio, informou que o Comando de Greve se reunirá, ainda neste domingo (7/5), para decidir os próximos encaminhamentos da categoria a partir da decisão da Justiça.
Conforme determinação do governador Ibaneis Rocha (MDB), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) ingressou com uma ação contra a greve dos professores da rede pública do DF, na última quinta-feira (4/5). No pedido, os procuradores afirmam que a paralisação dos professores não terá utilidade alguma para a superação dos problemas de estrutura da administração, “o malefício causado à toda a população do Distrito Federal supera, e muito, os benefícios que poderão ser obtidos pelo grupo de servidores paredistas”, cita trecho do documento.
Após a sanção do reajuste de 18% para os servidores públicos do Distrito Federal, com exceção das forças de segurança, o salário-base dos professores da rede pública chegará a R$ 6,5 mil. O reajuste será feito em três etapas, com aumento de 6% a cada ano sobre o valor pago no ano anterior. A primeira parcela será concedida a partir de 1º de julho de 2023, com pagamento no mês seguinte.
Atualmente, segundo dados da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad/DF), os professores com licenciatura plena iniciam a carreira no GDF com um piso de R$ 5,4 mil para 40 horas semanais.
O diretor do Sinpro-DF Samuel Fernandes disse que a categoria tem uma assembleia marcada para a próxima quinta-feira (11/5) a fim de deliberar os próximos passos do movimento grevista.
Fonte: Agenda Capital
