GDF já emitiu cerca de 4 mil carteiras para pessoas com autismo

GDF já emitiu cerca de 4 mil carteiras para pessoas com autismo

Documento de identificação expedido para o indivíduo com TEA visa garantir os direitos deste público

Cerca de quatro mil moradores do Distrito Federal com autismo já contam com um documento de identificação específico expedido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para garantir o acesso aos direitos dos autistas. É a Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) prevista na Lei nº 6.642, de julho de 2020.

“Esse é um banco de dados ainda em processo inicial. Temos cerca de quatro mil carteiras já direcionadas para o atendimento deste público. É um número relativamente pequeno diante da demanda, por isso estamos ampliando com serviços itinerantes e levando a informação para facilitar o acesso das pessoas”, afirma o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos.

O documento possibilita prioridade de atendimento e preferência em programas, projetos e benefícios sociais e econômicos do governo | Foto: Reprodução

Gratuita, a Ciptea, desde que apresentada em conjunto com um documento oficial de identificação, serve para reconhecer a pessoa com autismo e possibilitar que ela tenha prioridade de atendimento e preferência em programas, projetos e benefícios sociais e econômicos que sejam oferecidos pelo governo.

“Esse é um documento em que o autista pode se identificar em qualquer ambiente que esteja. A carteira traz essa facilidade”, revela o secretário.

O documento contém as seguintes informações: nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil e do CPF, endereço, telefone e dados do cuidador ou responsável, quando necessário. Por enquanto, ele é digital e pode ser impresso pelo usuário. A Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD) está em processo de licitação para aquisição das carteiras em formato físico.

Prédios públicos, como o Palácio do Buriti, receberam iluminação especial representando o Abril Azul | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

Há três vias para solicitar a emissão da carteira: pelo Cadastro Único da Pessoa com Deficiência no site do GDF, pelas ações itinerantes da Secretaria da Pessoa com Deficiência ou pela Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência, localizada na Estação do Metrô da 112 Sul.

Conscientização

Neste mês, a pasta tem expandido o trabalho de emissão da Ciptea investindo em eventos temáticos ao Mês da Conscientização do Autismo. O Abril Azul foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 como uma forma de conscientizar as pessoas sobre o autismo. O TEA envolve mudanças na capacidade de comunicação e na interação social, além da manifestação de comportamentos repetitivos.

No dia 28, a secretaria promove o evento Celebra Autista no shopping Felicittá, em Águas Claras. O objetivo é atender as pessoas no espectro oferecendo os serviços da carteira do autista e informações em relação aos direitos e benefícios. Antes, a pasta realizou ações na própria região administrativa e também em Brazlândia.

Fonte: Agencia Brasilia

Aderval Andrade

Aderval Andrade é advogado e empreendedor.

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