Ministro Alexandre de Moraes vota para mudar regra e anular eleição de 7 deputados federais
Moraes foi o segundo a votar nos processos que questionam a atual regra de distribuição das sobras eleitorais entre partidos e candidatos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor da mudança na regra de distribuição de sobras eleitorais para vagas na Câmara dos Deputados, com aplicação retroativa às eleições de 2022. Se o entendimento for mantido pelos demais colegas, sete deputados federais poderão perder o mandato.
Está em discussão no plenário virtual do STF a constitucionalidade da exigência de desempenho de 80% do quociente eleitoral (resultado do número de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis) para os partidos concorrerem às vagas remanescentes de deputado.
No entendimento de Moraes, a norma favorece candidatos que alcançaram menos votos individualmente apenas por estarem em um partido que reuniu mais votos de forma coletiva.
O ministro do STF citou o caso do Distrito Federal. Dos oito deputados federais da capital do país, Gilvan Máximo (Republicanos) e Alberto Fraga (PL) obtiveram 20.923 e 28.825 votos, respectivamente. O desempenho foi menor que o do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que ficou fora da Câmara porque o PSB não alcançou 80% do quociente, conforme prevê a regra atual.
“Vê-se, portanto, que o candidato Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), com 51.926 votos (25,84% do Q.E.), foi mais votado que os candidatos eleitos para a 7ª e 8ª cadeiras da bancada do Distrito Federal, em razão do fato de esses candidatos integrarem partidos que participam da distribuição de votos (Fraga, PL-DF, e Gilvan Máximo, Republicanos)”, escreveu Moraes.
Quem sai e quem entra
Segundo fontes da coluna a par do processo, deixariam os cargos os deputados Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Gilvan Maximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).
Em seus lugares, assumiriam Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcinha (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSol-AP), Rodrigo Rolemberg (PSB-DF), Rafael Fera (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).
Julgamento
O STF julga três ações de autoria do PSB, Sustentabilidade e Podemos que questionam a regra atual de distribuição das sobras eleitorais. Antes de se aposentar, o relator Ricardo Lewandowski votou a favor do pedido das siglas, de forma que seja excluída a exigência de alcance de 80% do quociente eleitoral pelo partido para participação na partilha das cadeiras legislativas.
Lewandowski entendeu, contudo, que a alteração deveria valer somente a partir das eleições de 2024. Moraes divergiu do colega nesse ponto e votou pela aplicação da mudança de forma retroativa às eleições de 2022.
No voto, Moraes enfatizou que a regra atual sobre a distribuição das sobras eleitorais tem impacto na composição das bancadas dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, com alteração de ao menos sete cadeiras.
“Uma vez firmada a inconstitucionalidade da vedação a que todos os partidos políticos participem da fase final de distribuição das sobras eleitorais, não subsiste qualquer razão para a aplicação desse entendimento apenas no pleito de 2024, com fundamento no art. 16 da CF, pois a sua aplicação imediata não compromete, mas sim promove a igualdade de condições de disputa eleitoral e política”, afirmou Moraes.
Os demais nove ministros do STF devem votar sobre o tema, em julgamento virtual, até a próxima sexta-feira (1º/9).
Com Metrópoles
