STJ derruba decisão que liberava construção do Museu da Bíblia em Brasília; GDF vai recorrer ao STF
O Governo do Distrito Federal vai recorrer da decisão do STJ junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça derrubou nesta quinta-feira (14/12) a decisão do ministro Humberto Martins que autorizava o trâmite de construção do Museu da Bíblia em Brasília, pelo governo do Distrito Federal.
A obra, orçada em R$ 26 milhões, é um projeto do governador Ibaneis Rocha (MDB) com apoio das lideranças evangélicas do Distrito Federal.
Em 2021, o ministro Humberto Martins suspendeu uma liminar que impedia a construção do museu. No entanto, nesta quinta-feira (14/12) a Corte Especial do STJ derrubou a decisão de Martins, mantendo as decisões de primeira e segunda instância que proibiam a construção do museu.
Na prática, ao derrubar a decisão de Humberto Martins, proferida em abril de 2021, a Corte Especial do STJ mantém as decisões de primeira e segunda instância que proibiram a construção do museu em uma área de 7,5 mil metros quadrados no Eixo Monumental.
Prevaleceu entre os integrantes da Corte Especial do STJ o entendimento apresentado pelo ministro Herman Benjamin de que, como havia questão constitucional em discussão, o pedido do governo do Distrito Federal para liberar a obra do museu deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e não pelo STJ. Logo, a liminar de Humberto Martins deveria ser invalidada.
O placar do julgamento no STJ terminou em 9 a 3 para invalidar a decisão de Martins. Apenas os ministros Og Fernandes e Raul Araújo votaram pela manutenção da decisão de Humberto Martins, proferida em abril de 2021. A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos no tribunal.
Martins havia contrariado as decisões de primeira e segunda instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que proibiram a construção do Museu da Bíblia na capital federal.
De acordo com o governo do Distrito Federal, o museu será erguido em lote público, nas proximidades da Estrada Parque Indústrias e Abastecimento (Epia) e da antiga Rodoferroviária de Brasília, na ponta do Eixo Monumental – nos fundos do corpo do “avião”.
A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) em uma ação civil pública, sob alegação de que a obra “fere o principio da laicidade do estado e representa uma intervenção do Estado em assuntos religiosos”, recorreu de uma decisão de agosto de 2021, do então presidente do STJ, ministro Humberto Martins.
O GDF deverá recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Agenda Capital
