Decreto atualiza projeto urbanístico e regulariza becos no Gama
Texto que aprova uso residencial de 68 áreas instersticiais da cidade assegura segurança jurídica à comunidade. Medida vale para ocupações existentes até o fim de 2013
Uma conquista histórica para os moradores do Gama. O Decreto nº 45.288, publicado no Diário Oficial do DF (DODF) de segunda-feira (18), aprovou o projeto urbanístico que regulariza as áreas intersticiais do Gama, também conhecidas como becos. Ao todo serão criados 68 lotes, de uso residencial, que vão beneficiar mais de 200 habitantes.
Aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o projeto é de autoria da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Serão regularizadas as áreas públicas ocupadas até 31 de dezembro de 2013 e que tenham sido desafetadas pela lei complementar nº 882/2014.
Com a publicação do decreto, a Codhab tem até 180 dias para providenciar o registro cartorial dessas unidades imobiliárias.
A subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária substituta da Seduh, Tereza Lodder, explica que os becos são decorrentes de projetos urbanísticos antigos, cuja configuração, ao longo dos anos, não se mostrou adequada, especialmente por gerar espaços inseguros para passagem e desqualificados do ponto de vista urbano.
“A aprovação do projeto representa uma grande vitória para a comunidade, uma vez que se trata da regularização de ocupações consolidadas há muitos anos. É importante efetivar a regularização e aprimoramento dessas áreas, garantindo segurança jurídica à população”, ressaltou Tereza.
*Com informações da Seduh-DF
