Motoristas profissionais têm até 31 de março para regularizar exame toxicológico

Motoristas profissionais têm até 31 de março para regularizar exame toxicológico

Prazo vale para condutores cuja CNH tem vencimento entre janeiro e junho. Para CNHs que expiram entre julho e dezembro, o período segue até 30 de abril

Mais de 41 mil condutores habilitados nas categorias C, D e E estão com o exame toxicológico atrasado no Distrito Federal, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O teste periódico é exigido aos condutores independentemente do exercício ou não de atividade remunerada. A regularização é feita junto ao Departamento de Trânsito (Detran-DF) conforme o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

‌Para aqueles cuja CNH tem vencimento entre janeiro e junho, o prazo de regularização termina neste domingo (31). Já os condutores cuja CNH expira entre julho e dezembro têm até 30 de abril para regularizar a situação. Os prazos são definidos pela Deliberação nº 272, de 25 de janeiro de 2024, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Quem for flagrado dirigindo veículo com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias será multado a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH tenha data de expiração entre janeiro e junho; e a partir de 31 de maio, se a validade da CNH expira entre julho e dezembro.

A infração para quem for flagrado dirigindo com o exame toxicológico vencido é de natureza gravíssima, penalizada por multa com fator multiplicador cinco, no valor de R$ 1.467,35, e sete pontos na CNH, conforme previsto no artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a penalidade passa a ser multa multiplicada por dez (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir.

*Com informações do Detran-DF

Aderval Andrade

Aderval Andrade é advogado e empreendedor.

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