Lei torna obrigatório ar-condicionado em todo o transporte público do DF
A norma também estabelece que empresas concessionárias do STPC/DF devem instalar medidores de temperatura e apresentarem selos de revisão com informações sobre manutenção e periodicidade.
A partir de agora, o transporte público do Distrito Federal será mais fresco e confortável. A Câmara Legislativa do DF (CLDF) promulgou nesta terça-feira (5) a Lei nº 7.429/2024, que torna obrigatória a instalação de ar-condicionado em todos os veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC/DF).
A lei, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), garante aos passageiros um ambiente mais ameno durante os períodos de clima mais quente, como o verão brasiliense.
Temperatura controlada e manutenção garantida
Para garantir a efetividade da medida, a norma também exige que as empresas concessionárias do STPC/DF instalem medidores de temperatura nos veículos. Além disso, elas devem apresentar selos de revisão com informações sobre a manutenção dos sistemas de ar-condicionado, incluindo periodicidade e responsáveis técnicos.
Prazo para adequação e sanções
As empresas de ônibus terão três anos, a partir da promulgação da lei, para adequar suas frotas. O descumprimento da norma implicará em sanções administrativas, como:
- Recolhimento e impedimento de circulação dos veículos antigos não adaptados;
- Impedimento de circulação de novos veículos que não apresentem o sistema de ar-condicionado;
- Multas;
- Até mesmo perda da licitação para prestação de serviço de transporte público coletivo.
Um transporte público mais digno para todos
A medida representa um importante avanço na qualidade do transporte público do DF, proporcionando mais conforto e dignidade aos usuários. O deputado João Cardoso, autor da lei, destaca que “a população do Distrito Federal merece um transporte público de qualidade, com infraestrutura adequada e condições dignas de locomoção”.
A promulgação da lei é resultado da luta de diversos setores da sociedade, como movimentos sociais, entidades de defesa do consumidor e usuários do transporte público. A expectativa é que a medida traga benefícios para toda a população do DF.
Fonte: Agenda Capital
